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5.2 KiB

Investigação de Empresas com CNPJ em Casos de Corrupção com o Estado

Tabelas para investigar a partir de um CNPJ

Layer 1 — Identidade e estrutura da empresa

Tabela Por quê
br_me_cnpj.empresas Razão social, natureza jurídica, porte, capital social via cnpj_basico
br_me_cnpj.estabelecimentos Todas as filiais (matriz + filiais), situação cadastral, CNAE, endereço, datas — via cnpj ou cnpj_basico
br_me_cnpj.socios Quem controla a empresa — pivô para mapear redes de ownership via cnpj_basico
br_me_cnpj.simples Status Simples Nacional / MEI — útil para sinalizar empresas de fachada
br_bd_diretorios_brasil.empresa Diretório cruzado com campos enriquecidos

Layer 2 — Licitações e contratos federais

Tabela Por quê
br_cgu_licitacao_contrato.licitacao Todos os processos licitatórios federais — filtre por sigla_uf, una a contratos
br_cgu_licitacao_contrato.licitacao_participante Chave — quais CNPJs participaram de cada licitação
br_cgu_licitacao_contrato.licitacao_item Itens adquiridos — detectar superfaturamento
br_cgu_licitacao_contrato.contrato_compra Contratos firmados — tem cnpj_contratado, valor_global, situacao_contrato
br_cgu_licitacao_contrato.contrato_item Breakdown itemizado do contrato
br_cgu_licitacao_contrato.contrato_apostilamento Apostilamentos — sinaliza inflação de valor pós-adjudicação
br_cgu_licitacao_contrato.contrato_termo_aditivo Termos aditivos — mesmo sinal de alerta
br_cgu_licitacao_contrato.licitacao_empenho Liga licitação → empenho (comprometimento orçamentário)

Layer 3 — Licitações estaduais/municipais (dados World Bank MIDES)

Tabela Por quê
world_wb_mides.licitacao Licitações estaduais (tem campos de vencedor com CNPJ)
world_wb_mides.licitacao_participante Tem documento (CNPJ/CPF) e razao_social de cada participante
world_wb_mides.licitacao_item Itens por licitação em nível estadual
world_wb_mides.empenho Comprometimentos orçamentários ligados a licitações
world_wb_mides.liquidacao Autorização de pagamento — confirma que o dinheiro se moveu
world_wb_mides.pagamento Pagamentos efetivos — confirmação final do fluxo financeiro
world_wb_mides.relacionamentos Vínculos explícitos empenho↔licitação

Layer 4 — Fluxos orçamentários e transferências

Tabela Por quê
br_cgu_orcamento_publico.orcamento Dotações orçamentárias federais por órgão
br_cgu_cartao_pagamento.microdados_governo_federal Gastos com cartão corporativo — frequentemente usado para burlar regras de licitação
br_cgu_cartao_pagamento.microdados_compras_centralizadas Compras centralizadas via cartão governamental
br_me_sic.transferencia Transferências federal→estadual/municipal — seguir o dinheiro a jusante
br_me_siconfi.uf_despesas_orcamentarias Execução orçamentária estadual
br_me_siconfi.municipio_despesas_orcamentarias Execução orçamentária municipal
br_cgu_emendas_parlamentares.microdados Emendas parlamentares — vetor clássico de corrupção, liga políticos a contratadas

Layer 5 — Financiamento de campanha (conexão política)

Tabela Por quê
br_tse_eleicoes.receitas_candidato Doações recebidas — verificar se o CNPJ doou a políticos
br_tse_eleicoes.despesas_candidato Gastos — se a empresa recebeu pagamentos de campanhas
br_tse_eleicoes.receitas_comite / receitas_orgao_partidario Financiamento partidário
br_tse_eleicoes.candidatos Cruzar donos da empresa (sócios) com candidatos via CPF
br_tse_filiacao_partidaria.microdados Os donos da empresa são filiados a partidos?

Layer 6 — Obras e imóveis

Tabela Por quê
br_rf_cno.microdados Cadastro Nacional de Obras — empresas registradas como responsáveis por obra
br_rf_cno.vinculos Vínculos entre CNO e entidade responsável
br_rf_cno.cnaes CNAE declarado na obra
br_rf_cafir.imoveis_rurais Registro de imóveis rurais — útil para rastreamento de ativos

Sequência de investigação sugerida

CNPJ → br_me_cnpj.estabelecimentos          (perfil, status, CNAE)
      → br_me_cnpj.socios                    (quem controla, obter CPFs)
      → br_cgu_licitacao_contrato.licitacao_participante  (todas as licitações que participou)
      → br_cgu_licitacao_contrato.contrato_compra         (contratos ganhos)
      → world_wb_mides.licitacao_participante             (licitações estaduais)
      → world_wb_mides.pagamento                          (dinheiro pago)
      → br_tse_eleicoes.receitas_candidato   (doações do CNPJ)
      → br_cgu_emendas_parlamentares         (qual político direcionou R$ à área)

Lacunas conhecidas

CEIS/CNEP (listas federais de suspensão/sanção) e achados de auditoria TCU/TCE não estão presentes neste dataset. Devem ser cruzados de fontes externas. Todo o restante para uma cadeia completa de procurement→pagamento→financiamento-de-campanha está disponível.