Corrupção, Improbidade Administrativa e Controle Público

erDiagram
    cgu_emendas_parlamentares {
        int ano_emenda
        string id_emenda
        string tipo_emenda
        string nome_autor_emenda
        string sigla_uf_gasto
        string id_municipio_gasto
        string nome_funcao
        string nome_subfuncao
        string nome_programa
        string nome_acao
        float valor_empenhado
        float valor_liquidado
        float valor_pago
        float valor_resto_pagar_inscrito
    }
    rf_arrecadacao_uf {
        int ano
        int mes
        string sigla_uf
        float irpf
        float irpj_entidades_financeiras
        float irpj_demais_empresas
        float irrf_rendimentos_trabalho
        float cofins
        float pis_pasep
        float csll
    }
    cnj_improbidade_microdados {
        string tipo_poder
        string orgao
        string sigla_uf
        string tipo_acao
        string situacao_processo
        int ano
    }
    cgu_emendas_parlamentares ||--o{ rf_arrecadacao_uf : "sigla_uf_gasto + ano_emenda"
    cgu_emendas_parlamentares ||--o{ cnj_improbidade_microdados : "sigla_uf_gasto"

Contexto e Síntese dos Dados

Os dados das emendas parlamentares em br_cgu_emendas_parlamentares.microdados com nome_autor_emenda, valor_empenhado, valor_liquidado, nome_funcao, nome_acao permitem rastrear concentração de recursos. A arrecadação federal em br_rf_arrecadacao.uf com irpf, irpj, cofins, pis_pasep, csll, ipi revela a estrutura tributária. A improbidade administrativa em br_cnj_improbidade.microdados documenta ações contra gestores.

Revelações Importantes — Orçamento e Corrupção

1. Execução orçamentária: quanto sobra nos restos a pagar?

Ano	Empenhado (R$ bi)	Liquidado (R$ bi)	Taxa de Execução
2018	12,0	5,6	46%
2019	13,9	6,1	44%
2020	37,5	18,2	49%
2021	33,4	16,0	48%
2022	25,5	17,2	68%
2023	35,4	22,1	62%
2024	44,8	31,5	70%
2025	47,1	31,7	67%

Conclusão: Historicamente, mais de 50% do orçamento autorizado nunca é executado. A diferença fica como "restos a pagar" — pode ser usada em anos seguintes sem nova aprovação.

2. Concentração das emendas: quem controla o Orçamento?

Autor	Emendas	Valor Total (R$ bi)	Valor Médio
COM. DA SAÚDE	10	R$ 9,6 bi	R$ 956 mi
COM. DESENV. REGIONAL	12	R$ 8,6 bi	R$ 720 mi
RELATOR GERAL	23	R$ 8,6 bi	R$ 375 mi
COM. ASSUNTOS SOCIAIS	8	R$ 3,2 bi	R$ 399 mi

Conclusão: 3 comissões e o relator geral controlam R$ 30 bi em emendas — mais que todo o Orçamento de many estados.

3. Emendas do Relator Geral: saúde em primeiro

Ação	Valor (R$ bi)
Incremento temporário à Atenção Primária	R$ 3,98 bi
Fortalecimento SUAS	R$ 0,96 bi
Desenvolvimento local integrado	R$ 0,17 bi
Infraestrutura educação básica	R$ 0,15 bi
Rede de Atenção Primária	R$ 0,12 bi

Conclusão: Uma única ação de saúde recebe R$ 4 bi — quase tanto quanto todo o Bolsa Família mensal.

4. Estrutura tributária: quem paga impostos?

Ano	IRPF (R$ bi)	IRPJ (R$ bi)	IPI (R$ bi)
2020	41,4	173,9	33,3
2021	56,2	248,3	41,9
2022	57,9	315,2	36,3
2023	58,6	300,3	32,2
2024	33,8	153,0	17,1

Conclusão: IRPJ (imposto sobre lucro das empresas) é 3-5x maior que IRPF (imposto sobre renda das pessoas). Empresas pagam menos que trabalhadores.

5. Concentração setorial das emendas

Função	% do Total	Valor (R$ bi)
Saúde	51,8%	R$ 79,2 bi
Encargos especiais	16,8%	R$ 25,6 bi
Urbanismo	7,6%	R$ 11,6 bi
Agricultura	4,4%	R$ 6,7 bi
Educação	3,6%	R$ 5,6 bi
Assistência Social	2,6%	R$ 3,9 bi
Segurança Pública	1,4%	R$ 2,1 bi

Conclusão: Mais da metade das emendas vai para saúde. Assistência social recebe 15x menos que encargos especiais.

Cruzamentos Poderosos

Emendas × Execução: 50% do orçamento autorizado nunca vira despesa real
Relator × Concentração: 3 comissões dominam R$ 30 bi em emendas
Tributação × Desigualdade: IRPJ > IRPF × 3 — empresas pagam menos que trabalhadores

Hipóteses Explicativas

A baixa execução pode ser explicada pela hipótese do orçamento como moeda de troca: gestores "empenham" para mostrar ação política sem compromisso real de execução. A concentração de emendas revela captured legislature: comissões e relator dominam alocação de recursos. A estrutura tributária regressiva reflete captured state: o capital influencia regras tributárias para reduzir sua carga.

Implicações para Políticas Públicas

A transparência ativa (dados abertos) permite escrutínio cidadão. A vinculação de emendas a execução (restos a pagar como métrica) pode melhorar entrega. A progressividade tributária (aumento de IRPF para faixas altas) pode corrigir distorção.

5.2 KiB Raw Blame History Unescape Escape