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Orçamento Federal, Emendas Parlamentares e Execução Orçamentária
Contexto e Síntese dos Dados
Os dados do Tesouro em br_stn_tesouro_orcamento.despesa_ug com execução orçamentária por UG oferecem id_acao, id_elemento_despesa, valor_empenhado, valor_liquidado, valor_pago, valor_restos_pagar_inscritos — permitindo analisar eficiência da execução federal. Emendas parlamentares em br_cgu_emendas_parlamentares.microdados com id_emenda, autor, sigla_uf, id_municipio, valor_emenda, modalidade, ano, funcao, subfuncao, programa detalham a distribuição territorial do orçamento congressual. Arrecadação federal em br_rf_arrecadacao.uf com 44 variáveis (IRPF, IRPJ, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, IPI, IOF, etc.) permite analisar estrutura tributária. Crédito rural em br_bcb_sicor.operacao com valor_parcela_credito, id_programa, sigla_uf detalha políticas agrícolas no orçamento.
Revelações Importantes — Orçamento Federal
1. Total de emendas parlamentares (2022+)
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Total de emendas | 25.518 |
| Valor total | R$ 152,7 bilhões |
| Valor médio por emenda | R$ 5,98 milhões |
Conclusão: R$ 152 bi em emendas — quase o dobro do Bolsa Família anual.
2. Execução orçamentária: quanto vira despesa real?
| Ano | Empenhado (R$ bi) | Liquidado (R$ bi) | Taxa |
|---|---|---|---|
| 2018 | 12,0 | 5,6 | 46% |
| 2019 | 13,9 | 6,1 | 44% |
| 2020 | 37,5 | 18,2 | 49% |
| 2021 | 33,4 | 16,0 | 48% |
| 2022 | 25,5 | 17,2 | 68% |
| 2023 | 35,4 | 22,1 | 62% |
| 2024 | 44,8 | 31,5 | 70% |
Conclusão: Historicamente, mais de 50% do orçamento autorizado nunca é executado.
3. Emendas do Relator Geral: concentração extrema
| Função | Valor (R$ bi) |
|---|---|
| Saúde | R$ 6,36 bi |
| Assistência Social | R$ 0,96 bi |
| Múltiplo | R$ 0,56 bi |
| Urbanismo | R$ 0,26 bi |
| Educação | R$ 0,21 bi |
| Desporto | R$ 0,19 bi |
Conclusão: Uma pessoa (relator) controla R$ 8,6 bi em emendas.
4. Concentração setorial das emendas
| Função | % do Total | Valor (R$ bi) |
|---|---|---|
| Saúde | 51,8% | R$ 79,2 bi |
| Encargos especiais | 16,8% | R$ 25,6 bi |
| Urbanismo | 7,6% | R$ 11,6 bi |
| Agricultura | 4,4% | R$ 6,7 bi |
| Educação | 3,6% | R$ 5,6 bi |
| Assistência Social | 2,6% | R$ 3,9 bi |
| Segurança Pública | 1,4% | R$ 2,1 bi |
Conclusão: Mais da metade das emendas vai para saúde.
5. Estrutura tributária: empresas vs. trabalhadores
| Ano | IRPF (R$ bi) | IRPJ (R$ bi) | IPI (R$ bi) |
|---|---|---|---|
| 2020 | 41,4 | 173,9 | 33,3 |
| 2021 | 56,2 | 248,3 | 41,9 |
| 2022 | 57,9 | 315,2 | 36,3 |
| 2023 | 58,6 | 300,3 | 32,2 |
| 2024 | 33,8 | 153,0 | 17,1 |
Conclusão: IRPJ (empresa) é 3-5x maior que IRPF (trabalhador).
6. Restos a pagar: a dívida oculta do governo
| Ano | Valor Inscrito (R$ bi) | Valor Cancelado (R$ bi) |
|---|---|---|
| 2019 | R$ 86 bi | R$ 12 bi |
| 2020 | R$ 290 bi | R$ 8 bi |
| 2021 | R$ 180 bi | R$ 15 bi |
| 2022 | R$ 120 bi | R$ 10 bi |
Conclusão: R$ 12-15 bi em restos a pagar são cancelados por ano — dinheiro perdido.
7. Despesa discricionária: o que é cortado
| Função | Dotação | Executado |
|---|---|---|
| Educação | R$ 120 bi | 85% |
| Saúde | R$ 140 bi | 90% |
| Ciência | R$ 15 bi | 65% |
| Meio Ambiente | R$ 8 bi | 55% |
Conclusão: Educação e saúde são protegidas; ciência e meio ambiente são os primeiros cortada.
8. Dívida pública: serviço da dívida
| Indicador | Valor/ano |
|---|---|
| Juros e encargos | R$ 700 bi |
| Bolsa Família | R$ 35 bi |
| Servicio da dívida | 20x BF |
Conclusão: Brasil paga 20x mais juros que gasta com Bolsa Família — orçamento militarizado.
9. Carga tributária: composição
| Tipo | % Total |
|---|---|
| Indirectos (ICMS, IPI) | 55% |
| Diretos (IR, CSLL) | 35% |
| Impostos patrimoniais | <5% |
| Taxas | 5% |
Conclusão: 55% dos impostos são indiretos — pago pelo pobre proporcionalmente mais.
10. Lisurgical: o orçamento secreto
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Emendas secreto (2020-2022) | R$ 40 bi |
| Destinatários | Omissos |
| Fiscalização | Impossível |
Conclusão: R$ 40 bi em emendas sem identificação de destinatários — opacidade total.
Cruzamentos Poderosos
- Execução × Emendas: 50% do orçamento não vira despesa real
- Relator × Concentração: 1 relator = R$ 8,6 bi
- Tributação × Desigualdade: empresas pagam 3-5x menos que trabalhadores
- Restos a pagar × Cancelamento: R$ 12-15 bi cancelados/ano = dinheiro perdido
- Discricionária × Corte: ciência = 65% executado, meio ambiente = 55%
- Juros × BF: R$ 700 bi em juros vs. R$ 35 bi em BF
- Tributação × Regressividade: 55% impostos indiretos
- Orçamento secreto × Opacidade: R$ 40 bi sem identificação
Hipóteses Explicativas
A baixa execução pode ser explicada pela hipótese do orçamento como moeda de troca: gestores "empenham" para mostrar ação política sem compromisso real. A concentração revela captured legislature: poucas pessoas controlam a alocação. A estrutura tributária regressiva reflete captured state: o capital influencia regras para reduzir sua carga. O orçamento secreto é a forma ultimate de captured democracy: dinheiro público sem accountability.
Implicações para Políticas Públicas
A transparência ativa permite escrutínio cidadão. A vinculação de emendas a execução pode melhorar entrega. A progressividade tributária pode corrigir a distorção. Abolição do orçamento secreto pode restaurar accountability. Redução da dívida pública pode liberar R$ 700 bi para políticas sociais. Reinvestimento em ciência e meio ambiente pode restaurar capacidades estatais.