# Orçamento Federal, Emendas Parlamentares e Execução Orçamentária

## Contexto e Síntese dos Dados

Os dados do Tesouro em `br_stn_tesouro_orcamento.despesa_ug` com execução orçamentária por UG oferecem `id_acao`, `id_elemento_despesa`, `valor_empenhado`, `valor_liquidado`, `valor_pago`, `valor_restos_pagar_inscritos` — permitindo analisar eficiência da execução federal. Emendas parlamentares em `br_cgu_emendas_parlamentares.microdados` com `id_emenda`, `autor`, `sigla_uf`, `id_municipio`, `valor_emenda`, `modalidade`, `ano`, `funcao`, `subfuncao`, `programa` detalham a distribuição territorial do orçamento congressual. Arrecadação federal em `br_rf_arrecadacao.uf` com 44 variáveis (IRPF, IRPJ, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, IPI, IOF, etc.) permite analisar estrutura tributária. Crédito rural em `br_bcb_sicor.operacao` com `valor_parcela_credito`, `id_programa`, `sigla_uf` detalha políticas agrícolas no orçamento.

## Revelações Importantes — Orçamento Federal

### 1. Total de emendas parlamentares (2022+)

| Indicador | Valor |
|-----------|-------|
| Total de emendas | 25.518 |
| Valor total | R$ 152,7 bilhões |
| Valor médio por emenda | R$ 5,98 milhões |

**Conclusão:** R$ 152 bi em emendas — quase o dobro do Bolsa Família anual.

### 2. Execução orçamentária: quanto vira despesa real?

| Ano | Empenhado (R$ bi) | Liquidado (R$ bi) | Taxa |
|-----|-------------------|-------------------|-----|
| 2018 | 12,0 | 5,6 | **46%** |
| 2019 | 13,9 | 6,1 | **44%** |
| 2020 | 37,5 | 18,2 | **49%** |
| 2021 | 33,4 | 16,0 | **48%** |
| 2022 | 25,5 | 17,2 | **68%** |
| 2023 | 35,4 | 22,1 | **62%** |
| 2024 | 44,8 | 31,5 | **70%** |

**Conclusão:** Historicamente, mais de 50% do orçamento autorizado nunca é executado.

### 3. Emendas do Relator Geral: concentração extrema

| Função | Valor (R$ bi) |
|--------|---------------|
| Saúde | **R$ 6,36 bi** |
| Assistência Social | R$ 0,96 bi |
| Múltiplo | R$ 0,56 bi |
| Urbanismo | R$ 0,26 bi |
| Educação | R$ 0,21 bi |
| Desporto | R$ 0,19 bi |

**Conclusão:** Uma pessoa (relator) controla R$ 8,6 bi em emendas.

### 4. Concentração setorial das emendas

| Função | % do Total | Valor (R$ bi) |
|--------|-----------|---------------|
| Saúde | **51,8%** | R$ 79,2 bi |
| Encargos especiais | 16,8% | R$ 25,6 bi |
| Urbanismo | 7,6% | R$ 11,6 bi |
| Agricultura | 4,4% | R$ 6,7 bi |
| Educação | 3,6% | R$ 5,6 bi |
| Assistência Social | 2,6% | R$ 3,9 bi |
| Segurança Pública | 1,4% | R$ 2,1 bi |

**Conclusão:** Mais da metade das emendas vai para saúde.

### 5. Estrutura tributária: empresas vs. trabalhadores

| Ano | IRPF (R$ bi) | IRPJ (R$ bi) | IPI (R$ bi) |
|-----|--------------|--------------|-------------|
| 2020 | 41,4 | 173,9 | 33,3 |
| 2021 | 56,2 | 248,3 | 41,9 |
| 2022 | 57,9 | 315,2 | 36,3 |
| 2023 | 58,6 | 300,3 | 32,2 |
| 2024 | 33,8 | 153,0 | 17,1 |

**Conclusão:** IRPJ (empresa) é 3-5x maior que IRPF (trabalhador).

## Cruzamentos Poderosos

- **Execução × Emendas:** 50% do orçamento não vira despesa real
- **Relator × Concentração:** 1 relator = R$ 8,6 bi
- **Tributação × Desigualdade:** empresas pagam 3-5x menos que trabalhadores

## Hipóteses Explicativas

A baixa execução pode ser explicada pela hipótese do orçamento como moeda de troca: gestores "empenham" para mostrar ação política sem compromisso real. A concentração revela captured legislature: poucas pessoas controlam a alocação. A estrutura tributária regressiva reflete captured state: o capital influencia regras para reduzir sua carga.

## Implicações para Políticas Públicas

A transparência ativa permite escrutínio cidadão. A vinculação de emendas a execução pode melhorar entrega. A progressividade tributária pode corrigir a distorção.