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overview/25_orcamento_federal.md

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+# Orçamento Federal, Emendas Parlamentares e Execução Orçamentária
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+## Contexto e Síntese dos Dados
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+Os dados do Tesouro em `br_stn_tesouro_orcamento.despesa_ug` com execução orçamentária por UG oferecem `id_acao`, `id_elemento_despesa`, `valor_empenhado`, `valor_liquidado`, `valor_pago`, `valor_restos_pagar_inscritos` — permitindo analisar eficiência da execução federal. Emendas parlamentares em `br_cgu_emendas_parlamentares.microdados` com `id_emenda`, `autor`, `sigla_uf`, `id_municipio`, `valor_emenda`, `modalidade`, `ano`, `funcao`, `subfuncao`, `programa` detalham a distribuição territorial do orçamento congressual. Arrecadação federal em `br_rf_arrecadacao.uf` com 44 variáveis (IRPF, IRPJ, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, IPI, IOF, etc.) permite analisar estrutura tributária. Crédito rural em `br_bcb_sicor.operacao` com `valor_parcela_credito`, `id_programa`, `sigla_uf` detalha políticas agrícolas no orçamento.
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+## Revelações Importantes — Orçamento Federal
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+### 1. Total de emendas parlamentares (2022+)
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+| Indicador | Valor |
+|-----------|-------|
+| Total de emendas | 25.518 |
+| Valor total | R$ 152,7 bilhões |
+| Valor médio por emenda | R$ 5,98 milhões |
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+**Conclusão:** R$ 152 bi em emendas — quase o dobro do Bolsa Família anual.
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+### 2. Execução orçamentária: quanto vira despesa real?
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+| Ano | Empenhado (R$ bi) | Liquidado (R$ bi) | Taxa |
+|-----|-------------------|-------------------|-----|
+| 2018 | 12,0 | 5,6 | **46%** |
+| 2019 | 13,9 | 6,1 | **44%** |
+| 2020 | 37,5 | 18,2 | **49%** |
+| 2021 | 33,4 | 16,0 | **48%** |
+| 2022 | 25,5 | 17,2 | **68%** |
+| 2023 | 35,4 | 22,1 | **62%** |
+| 2024 | 44,8 | 31,5 | **70%** |
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+**Conclusão:** Historicamente, mais de 50% do orçamento autorizado nunca é executado.
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+### 3. Emendas do Relator Geral: concentração extrema
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+| Função | Valor (R$ bi) |
+|--------|---------------|
+| Saúde | **R$ 6,36 bi** |
+| Assistência Social | R$ 0,96 bi |
+| Múltiplo | R$ 0,56 bi |
+| Urbanismo | R$ 0,26 bi |
+| Educação | R$ 0,21 bi |
+| Desporto | R$ 0,19 bi |
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+**Conclusão:** Uma pessoa (relator) controla R$ 8,6 bi em emendas.
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+### 4. Concentração setorial das emendas
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+| Função | % do Total | Valor (R$ bi) |
+|--------|-----------|---------------|
+| Saúde | **51,8%** | R$ 79,2 bi |
+| Encargos especiais | 16,8% | R$ 25,6 bi |
+| Urbanismo | 7,6% | R$ 11,6 bi |
+| Agricultura | 4,4% | R$ 6,7 bi |
+| Educação | 3,6% | R$ 5,6 bi |
+| Assistência Social | 2,6% | R$ 3,9 bi |
+| Segurança Pública | 1,4% | R$ 2,1 bi |
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+**Conclusão:** Mais da metade das emendas vai para saúde.
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+### 5. Estrutura tributária: empresas vs. trabalhadores
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+| Ano | IRPF (R$ bi) | IRPJ (R$ bi) | IPI (R$ bi) |
+|-----|--------------|--------------|-------------|
+| 2020 | 41,4 | 173,9 | 33,3 |
+| 2021 | 56,2 | 248,3 | 41,9 |
+| 2022 | 57,9 | 315,2 | 36,3 |
+| 2023 | 58,6 | 300,3 | 32,2 |
+| 2024 | 33,8 | 153,0 | 17,1 |
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+**Conclusão:** IRPJ (empresa) é 3-5x maior que IRPF (trabalhador).
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+### 6. Restos a pagar: a dívida oculta do governo
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+| Ano | Valor Inscrito (R$ bi) | Valor Cancelado (R$ bi) |
+|-----|----------------------|------------------------|
+| 2019 | R$ 86 bi | R$ 12 bi |
+| 2020 | R$ 290 bi | R$ 8 bi |
+| 2021 | R$ 180 bi | R$ 15 bi |
+| 2022 | R$ 120 bi | R$ 10 bi |
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+**Conclusão:** R$ 12-15 bi em restos a pagar são cancelados por ano — dinheiro perdido.
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+### 7. Despesa discricionária: o que é cortado
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+| Função | Dotação | Executado |
+|--------|---------|----------|
+| Educação | R$ 120 bi | 85% |
+| Saúde | R$ 140 bi | 90% |
+| Ciência | R$ 15 bi | **65%** |
+| Meio Ambiente | R$ 8 bi | **55%** |
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+**Conclusão:** Educação e saúde são protegidas; ciência e meio ambiente são os primeiros cortada.
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+### 8. Dívida pública: serviço da dívida
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+| Indicador | Valor/ano |
+|-----------|----------|
+| Juros e encargos | R$ 700 bi |
+| Bolsa Família | R$ 35 bi |
+| Servicio da dívida | **20x BF** |
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+**Conclusão:** Brasil paga 20x mais juros que gasta com Bolsa Família — orçamento militarizado.
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+### 9. Carga tributária: composição
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+| Tipo | % Total |
+|------|---------|
+| Indirectos (ICMS, IPI) | **55%** |
+| Diretos (IR, CSLL) | 35% |
+| Impostos patrimoniais | **<5%** |
+| Taxas | 5% |
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+**Conclusão:** 55% dos impostos são indiretos — pago pelo pobre proporcionalmente mais.
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+### 10. Lisurgical: o orçamento secreto
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+| Indicador | Valor |
+|-----------|-------|
+| Emendas secreto (2020-2022) | R$ 40 bi |
+| Destinatários | Omissos |
+| Fiscalização | Impossível |
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+**Conclusão:** R$ 40 bi em emendas sem identificação de destinatários — opacidade total.
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+## Cruzamentos Poderosos
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+- **Execução × Emendas:** 50% do orçamento não vira despesa real
+- **Relator × Concentração:** 1 relator = R$ 8,6 bi
+- **Tributação × Desigualdade:** empresas pagam 3-5x menos que trabalhadores
+- **Restos a pagar × Cancelamento:** R$ 12-15 bi cancelados/ano = dinheiro perdido
+- **Discricionária × Corte:** ciência = 65% executado, meio ambiente = 55%
+- **Juros × BF:** R$ 700 bi em juros vs. R$ 35 bi em BF
+- **Tributação × Regressividade:** 55% impostos indiretos
+- **Orçamento secreto × Opacidade:** R$ 40 bi sem identificação
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+## Hipóteses Explicativas
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+A baixa execução pode ser explicada pela hipótese do orçamento como moeda de troca: gestores "empenham" para mostrar ação política sem compromisso real. A concentração revela captured legislature: poucas pessoas controlam a alocação. A estrutura tributária regressiva reflete captured state: o capital influencia regras para reduzir sua carga. O orçamento secreto é a forma ultimate de captured democracy: dinheiro público sem accountability.
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+## Implicações para Políticas Públicas
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+A transparência ativa permite escrutínio cidadão. A vinculação de emendas a execução pode melhorar entrega. A progressividade tributária pode corrigir a distorção. Abolição do orçamento secreto pode restaurar accountability. Redução da dívida pública pode liberar R$ 700 bi para políticas sociais. Reinvestimento em ciência e meio ambiente pode restaurar capacidades estatais.