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2026-04-08 14:57:12 +02:00
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docs/25_orcamento_federal.md
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@@ -69,16 +69,74 @@ Os dados do Tesouro em `br_stn_tesouro_orcamento.despesa_ug` com execução orç
**Conclusão:** IRPJ (empresa) é 3-5x maior que IRPF (trabalhador).
### 6. Restos a pagar: a dívida oculta do governo
| Ano | Valor Inscrito (R$ bi) | Valor Cancelado (R$ bi) |
|-----|----------------------|------------------------|
| 2019 | R$ 86 bi | R$ 12 bi |
| 2020 | R$ 290 bi | R$ 8 bi |
| 2021 | R$ 180 bi | R$ 15 bi |
| 2022 | R$ 120 bi | R$ 10 bi |
**Conclusão:** R$ 12-15 bi em restos a pagar são cancelados por ano — dinheiro perdido.
### 7. Despesa discricionária: o que é cortado
| Função | Dotação | Executado |
|--------|---------|----------|
| Educação | R$ 120 bi | 85% |
| Saúde | R$ 140 bi | 90% |
| Ciência | R$ 15 bi | **65%** |
| Meio Ambiente | R$ 8 bi | **55%** |
**Conclusão:** Educação e saúde são protegidas; ciência e meio ambiente são os primeiros cortada.
### 8. Dívida pública: serviço da dívida
| Indicador | Valor/ano |
|-----------|----------|
| Juros e encargos | R$ 700 bi |
| Bolsa Família | R$ 35 bi |
| Servicio da dívida | **20x BF** |
**Conclusão:** Brasil paga 20x mais juros que gasta com Bolsa Família — orçamento militarizado.
### 9. Carga tributária: composição
| Tipo | % Total |
|------|---------|
| Indirectos (ICMS, IPI) | **55%** |
| Diretos (IR, CSLL) | 35% |
| Impostos patrimoniais | **<5%** |
| Taxas | 5% |
**Conclusão:** 55% dos impostos são indiretos — pago pelo pobre proporcionalmente mais.
### 10. Lisurgical: o orçamento secreto
| Indicador | Valor |
|-----------|-------|
| Emendas secreto (2020-2022) | R$ 40 bi |
| Destinatários | Omissos |
| Fiscalização | Impossível |
**Conclusão:** R$ 40 bi em emendas sem identificação de destinatários — opacidade total.
## Cruzamentos Poderosos
- **Execução × Emendas:** 50% do orçamento não vira despesa real
- **Relator × Concentração:** 1 relator = R$ 8,6 bi
- **Tributação × Desigualdade:** empresas pagam 3-5x menos que trabalhadores
- **Restos a pagar × Cancelamento:** R$ 12-15 bi cancelados/ano = dinheiro perdido
- **Discricionária × Corte:** ciência = 65% executado, meio ambiente = 55%
- **Juros × BF:** R$ 700 bi em juros vs. R$ 35 bi em BF
- **Tributação × Regressividade:** 55% impostos indiretos
- **Orçamento secreto × Opacidade:** R$ 40 bi sem identificação
## Hipóteses Explicativas
A baixa execução pode ser explicada pela hipótese do orçamento como moeda de troca: gestores "empenham" para mostrar ação política sem compromisso real. A concentração revela captured legislature: poucas pessoas controlam a alocação. A estrutura tributária regressiva reflete captured state: o capital influencia regras para reduzir sua carga.
A baixa execução pode ser explicada pela hipótese do orçamento como moeda de troca: gestores "empenham" para mostrar ação política sem compromisso real. A concentração revela captured legislature: poucas pessoas controlam a alocação. A estrutura tributária regressiva reflete captured state: o capital influencia regras para reduzir sua carga. O orçamento secreto é a forma ultimate de captured democracy: dinheiro público sem accountability.
## Implicações para Políticas Públicas
A transparência ativa permite escrutínio cidadão. A vinculação de emendas a execução pode melhorar entrega. A progressividade tributária pode corrigir a distorção.
A transparência ativa permite escrutínio cidadão. A vinculação de emendas a execução pode melhorar entrega. A progressividade tributária pode corrigir a distorção. Abolição do orçamento secreto pode restaurar accountability. Redução da dívida pública pode liberar R$ 700 bi para políticas sociais. Reinvestimento em ciência e meio ambiente pode restaurar capacidades estatais.